07 de novembro de 2012 | 20h 34 - Fonte: Estadao.com
Instituições temem concorrência 'predatória', que prejudique os grandes bancos que originam o produto
BRASÍLIA - Os grandes bancos querem que o governo
estabeleça regras para restringir a portabilidade do crédito imobiliário no
País, mecanismo que permite ao consumidor transferir a dívida de uma
instituição financeira para outra sem pagar novamente as taxas de empréstimos.
No início desse ano, uma lei reduziu os custos de cartório dessas operações,
que já poderiam ter saído do papel.
O secretário-executivo adjunto do Ministério da
Fazenda, Dyogo de Oliveira, disse nesta terça-feira que os bancos desejam que o
governo crie uma regra que evite concorrência "predatória", que
prejudique as grandes instituições que originam o crédito. "Os bancos tem
um custo alto de originação, e há receio de que algum agente possa agir nesse
sentido ", afirmou. Em relação à posição do governo sobre a questão, ele
afirmou que a Fazenda não gostaria que ocorresse essa competição
"autofágica" e que a demanda dos bancos está em estudo.
O chefe do Departamento de Normas do Banco Central
(BC), Sérgio Odilon dos Anjos, disse que a portabilidade do crédito não pode se
tornar um mecanismo "autofágico e destrutivo" para o sistema
financeiro. Afirmou, no entanto, que a portabilidade é o melhor instrumento
possível para uma melhor formação de preços no crédito.
Segundo ele, a preocupação hoje do BC é que os
clientes devem estar atentos aos demais custos que terão no banco para o qual
estão transferindo suas dívidas, que podem cobrar tarifas mais caras ou
oferecer investimentos com rendimento final mais baixo. Hoje, a portabilidade
se dá, principalmente, no crédito com desconto em folha de pagamento.
Afetados
O banco que pode ser mais afetado pela
portabilidade imobiliária é a Caixa Econômica Federal. O diretor executivo de
Habitação da instituição, Teotônio Resende, afirmou que a regulamentação da
portabilidade não pode criar concorrência antiética e instituições financeiras
que se especializem apenas em receber crédito. "Não podemos fazer de modo
tão complicado que o cidadão desista de fazer", afirmou. "Mas há
preocupação de não deixar tão solta, que faça com que bancos se especializem em
ser portadores, sem originar crédito."
O governo prepara ainda uma série de medidas na
área de crédito. Uma delas é a criação de um sistema de registro de garantias
de imóveis semelhante ao que existe para veículos (Gravame). "Temos
trabalhado nesse projeto com certa dificuldade. Há resistência em relação a
essas mudanças, porque afetaria receitas de cartórios e fóruns que cobram para
informar a existência de qualquer gravame", afirmou o secretário-executivo
adjunto da Fazenda.
Também deve sair em breve o benefício tributário
para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) que invistam em
infraestrutura, no mesmo formato da desoneração que já existe para debêntures.
A
Fazenda informou ainda que está praticamente pronto projeto que regulamenta o
funcionamento das empresas de factoring, que passarão a ser reguladas pelo
Banco Central. São empresas que, em geral, compram cheques e outros recebíveis, muitas vezes de pequenas
empresas sem acesso ao sistema bancário.
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