Blog da Eterna: Cursos e eventos Secovi - Imóveis: Responsabilidades do Construtor e do Comprador

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Cursos e eventos Secovi - Imóveis: Responsabilidades do Construtor e do Comprador – Baixada Santista

Data: 2 de julho de 2013 (terça-feira), das 18h às 22h.

Objetivo: O cenário atual de nossa jurisprudência ainda apresenta certo paternalismo ao identificar mais claramente os direitos do adquirente de imóveis deixando de tratar, contudo, das suas responsabilidades. Daí a necessidade, atual, de debater com maior objetividade a existência das responsabilidades de ambos os participantes da relação, ou seja, não apenas do construtor, como também do adquirente de imóveis.

Programação

Eixos Temáticos

Responsabilidade civil do construtor;

Vícios e defeitos construtivos;

Visão do tema no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor;

Prazos de garantia, de prescrição e de decadência;

Publicidade e responsabilidades dela decorrentes;

Medidas judiciais relacionadas com a responsabilidade civil do construtor;

Responsabilidades do comprador: manutenção preventiva, uso adequado das instalações e depósito de valores incontroversos em demandas revisionais de contrato.

Orientações Metodológicas

A Proposta Pedagógica privilegia o desenvolvimento de competências profissionais, remetendo a uma postura com relação à aprendizagem e ao ensino onde a ação docente deve levar ao aprender a aprender, ao desenvolvimento da percepção analítica, do raciocínio hipotético, da solução sistemática de problemas, de modo a assegurar o saber, o saber fazer e o saber ser – condições básicas para a autonomia individual e profissional. Por isso, este curso prevê situações ativas de aprendizagem onde o conteúdo, visto como insumo será trabalhado de forma contextualizada e significativa, considerando os conhecimentos, habilidades e valores. Tais situações devem ainda considerar a mobilização e articulação desses saberes, de modo que se traduzam em ações relacionadas com a competência-alvo expressa neste plano de curso.

Estratégias de Aprendizagem

Foram organizadas como estratégias várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente de idéias e dividir com os docentes as experiências de cada um. Serão utilizadas proposições de problemas, discussões em grupo, jogos, enriquecidas com exemplos reais trazidos pelos docentes.

Perfil do Docente

Rubens Leonardo Marin, Superintendente Jurídico da Brookfield Incorporações S.A.; Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP); Especialista em Negócios Imobiliários pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP); Professor palestrante em cursos de pós-graduação, autor de artigos jurídicos; Conselheiro Jurídico da Vice-Presidência de Incorporações do SECOVI São Paulo; Membro associado da Mesa de Debates de Direito Imobiliário (MDDI).

Certificado

Serão fornecidos certificados aos alunos que tiverem uma freqüência mínima de 75%. Obs.: Inclui material didático; coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.

Carga horária : 4 horas.

Curso Completo
Participantes	À vista com desconto	Parcelado
Sócios Secovi	R$ 200,00	2 x R$ 105,00
Demais Interessados	R$ 240,00	2 x R$ 125,00

* Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.

**Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:

O Curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

• Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos, 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.

• Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail da universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.

O reembolso em ambos os casos será feito único e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.